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Pina & Servino
- 15 de Out de 2018
- 3 min
A INSEGURANÇA JURÍDICA NO STF: SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA E O RESPEITO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO
No apagar das luzes para o recesso do Poder Judiciário, o Ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal deferiu liminar para suspend...
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